A Parashat Mishpatim, “as leis” ou “julgamentos”, apresenta uma ampla coleção de mishpatim (leis civis e sociais) dadas por Deus a Israel logo após a Revelação no Sinai. Abrange regras sobre escravidão hebraica, proteção à mulher serva, homicídio intencional e acidental, lesões corporais, danos por animais, roubo, propriedade, justiça social, tratamento ao peregrino, viúva e órfão, proibições de opressão, leis agrícolas, festas e a aliança ratificada com sangue. Culmina com a ascensão de Moisés ao monte Sinai para receber as tábuas da Lei. Esta porção enfatiza a justiça, a misericórdia e a santidade na vida cotidiana, conectando a teocracia revelada à prática ética do povo.
As Leis sobre Escravos e Servas (Êxodo 21:1–11)
1 E estas são as leis que porás diante deles: 2 Quando comprares um escravo hebreu, ele servirá por seis anos e no sétimo sairá livre, de graça. 3 Se entrar sozinho, sozinho sairá; se ele tinha mulher, sua mulher sairá com ele. 4 Se seu senhor lhe der uma mulher (cananeia) e esta lhe der à luz filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão para seu senhor, e ele sairá sozinho. 5 E se o escravo disser: Eu amei a meu senhor, a minha mulher (cananeia) e a meus filhos, e não sairei livre; 6 então seu senhor o fará chegar aos juízes, e o fará chegar à porta ou ao umbral, e seu senhor furará sua orelha com a sovela, e o servirá para sempre. 7 E quando um homem vender sua filha como serva, ela não sairá como saem os escravos. 8 Se for má aos olhos de seu senhor para consagrála para si, ou remila, não poderá vendê-la (nem o pai) a outro homem após tê-lo servido e não havê-la desposado. 9 E se para seu filho a consagrar, tratá-la-á como se tratam as filhas. 10 Se tomar outra além dela, sua alimentação, seu vestuário e o seu direito conjugal não lhe diminuirá. 11 E se não lhe fizer estas três coisas, ela sairá de graça, pela justiça, sem dar dinheiro.
Leis sobre Homicídio, Lesões e Responsabilidade (Êxodo 21:12–27)
12 Aquele que ferir a um homem e o matar certamente será morto. 13 E aquele que não armou cilada e Deus lhe destinou que um homem fosse morto por sua mão, Eu lhe assinalarei o lugar em que se refugiará. 14 E se um homem vier contra seu próximo para matálo de propósito, com astúcia, do Meu altar o tirarás para que morra. 15 E aquele que ferir a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto. 16 E aquele que roubar um homem e o vender, e for encontrado em sua mão, certamente será morto. 17 E aquele que maldisser a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto. 18 E quando homens brigarem e um homem ferir a seu próximo com uma pedra ou com o punho, e este não morrer, e ficar de cama – 19 se ele se levantar e andar pela rua por sua própria força, aquele que o feriu estará livre; somente lhe dará o dinheiro pelo tempo que perdeu e pela paga de sua cura. 20 E quando um homem ferir a seu escravo ou à sua escrava (cananeus) com a vara, e estes morrerem debaixo da sua mão, certamente serão vingados. 21 Mas se aguentarem um ou dois dias, não serão vingados, porque são seu dinheiro. 22 Quando homens brigarem e ferirem a uma mulher grávida, e saírem suas crianças e não houver desastre (de morte na mulher) – (o culpado) será multado se o marido da mulher lhe reclamar, e pagará (pelo aborto) como os juízes determinarem. 23 Mas se houver desastre (de morte na mulher) – darás (indenização de) alma por alma, 24 olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, 25 queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão. 26 E quando um homem ferir o olho de seu escravo ou o olho de sua escrava (cananeus) e o danificar, o deixará em liberdade por causa de seu olho. 27 E se arrancar um dente de seu escravo ou um dente de sua escrava, dar-lhe-á a liberdade por causa de seu dente.
Leis sobre Animais e Danos à Propriedade (Êxodo 21:28–36 e 22:1–15)
28 Quando um boi (ou outro animal) chifrar um homem ou uma mulher e causar morte, o boi será apedrejado, e a sua carne não será comida, e o dono do boi estará livre. 29 Mas se for um boi acostumado a chifrar, de ontem e anteontem (3 vezes), e seu dono estava avisado e não o guardou, e ele matar um homem ou uma mulher, o boi será apedrejado e seu dono também será morto. 30 Porém, será imposto sobre ele um resgate, e dará por resgate de sua alma tudo o que lhe for imposto. 31 Se (um boi) chifrar um menino ou uma menina, far-se-á o mesmo julgamento. 32 Se o boi chifrar um servo ou uma serva, serão dados 30 siclos de prata a seu amo, e o boi será apedrejado. 33 E quando um homem abrir um poço, ou quando cavar um poço e não o cobrir, e um boi ou um asno cair ali, 34 o dono do poço pagará; dinheiro (ou qualquer valor) dará a seu dono, mas o (valor do) morto descontará para ele. 35 E quando o boi de um homem ferir ao boi de seu companheiro, e este morrer, venderão o boi vivo e partilharão seu valor, e também o valor do morto. 36 Mas se era sabido, de ontem e anteontem, que o boi estava acostumado a chifrar e seu dono não o guardou, este pagará boi por boi, e o morto será para o prejudicado, descontando o preço. 37 Quando um homem roubar um boi ou um cordeiro, e o degolar ou vender, pagará cinco bois pelo boi e quatro cordeiros pelo cordeiro. 1 Se acharem um ladrão invadindo uma casa, e ele for ferido e morrer, quem o feriu não será culpado de sangue. 2 Mas se for claro com à luz do dia (que isso não era necessário) – será culpado de sangue. (E quando um ladrão for pego,) deverá pagar pelo seu roubo; e se não tiver (como pagar), será vendido (como escravo) para (restituir) seu furto. 3 Se o furto for achado em sua mão, seja um boi, um asno ou um cordeiro, vivos, pagará o dobro. 4 Quando um homem fizer pastar num campo ou numa vinha, e soltar seu animal e este pastar no campo de outro, pagará do melhor de seu campo e do melhor de sua vinha. 5 Quando houver um fogo, e esse pegar nos espinhos e queimar o que foi colhido, a plantação ou o campo, aquele que acendeu o fogo deverá pagar. 6 Quando um homem der ao seu companheiro dinheiro ou objetos para guardar e forem furtados da sua casa, se o ladrão for encontrado, pagará o dobro. 7 Mas se o ladrão não for encontrado, o dono da casa chegar-se-á aos juízes (para ser julgado), e (jurará) que não se apropriou da propriedade de seu companheiro. 8 Sobre toda coisa de delito – sobre boi, asno, cordeiro, roupas ou qualquer coisa perdida em que houver qualquer contestação – a causa de ambos virá aos juízes; e aquele a quem os juízes condenarem pagará o dobro a seu companheiro. 9 Quando um homem der a seu companheiro um asno, boi, carneiro ou qualquer animal para guardar, e este morrer, ficar aleijado ou cativo, e não houver testemunhas, 10 far-se-á um juramento ao Eterno entre ambos, de que ele não se apropriou da propriedade de seu companheiro, e seu dono a aceitará, e o outro nada pagará. 11 Mas se lhe for roubado, pagará a seu dono. 12 E se lhe for dilacerado, trará testemunhas; o dilacerado (que não puder salvar) não pagará. 13 E quando um homem pedir emprestado (um animal) de seu companheiro, e este (animal) ficar aleijado ou morrer, se seu dono não estiver com ele, pagará. 14 Se seu dono estiver com ele, não pagará. Se (o animal) era alugado, será por seu aluguel.
Leis de Proteção Social, Justiça e Festas (Êxodo 22:16–23:19)
15 E quando enganar um homem a uma virgem que não for desposada, 23 e deitar-se com ela – a dotará e a tomará como sua mulher. 16 Se seu pai se recusar dá-laa ele, pagará em prata o dote das virgens. 17 Feiticeira (ou feiticeiro) não deixarás viver. 18 Todo aquele que tiver coito com um animal será morto. 19 Aquele que sacrificar aos deuses será morto; somente ao Eterno poderá fazêlo, somente a Ele! 20 E ao peregrino não fraudareis nem oprimireis, porque fostes peregrino na terra do Egito. 21 A nenhuma viúva ou órfão afligireis. 22 Se os afligirdes e clamarem a Mim, escutarei seu clamor. 23 E a Minha ira se acenderá e vos matarei com a espada, e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos, órfãos. 24 Dinheiro emprestarás a Meu povo, ao pobre que está contigo, e não serás duro com ele como credor e não porás juros sobre ele. 25 Se tomares em penhor a vestimenta de teu companheiro – até o pôr do sol a devolverás, 26 pois esta é a sua única coberta, a túnica para a sua pele! Em que se deitará? E quando clamar a Mim, Eu o escutarei, porque Eu sou misericordioso! 27 Não maldigas aos juízes, nem maldigas ao chefe de teu povo. 28 Tua obrigação das primícias e tua contribuição (ao sacerdote) darás no seu tempo certo; e o primogênito de teus filhos darás a Mim. 29 Assim farás com teu boi e com teu rebanho; sete dias estará com sua mãe, e no oitavo dia dáloás a Mim. 30 Homens de santidade sereis para Mim, e carne dilacerada no campo (ou em qualquer lugar), não comereis; ao cão a jogareis. 1 Não dês ouvido à maledicência. Não acompanhes o mau para servir de falso testemunho. 2 Não siga a maioria para condenar alguém, e não te desvies da decisão do grande, mas inclinate à maioria quando é justa a condenação. 3 E ao pobre não favorecerás (por ser pobre) em sua disputa. 4 Quando encontrares o boi de teu inimigo – ou seu asno – perdido, devolvêloás. 5 Quando vires o asno daquele que tu odeias, prostrado debaixo de sua carga, não te recusarás a ajudá-lo; auxiliáloás (a descarregar o peso). 6 Não perverterás o julgamento de teu indigente em sua causa. 7 Afastate da palavra falsa, e não condenes à morte o inocente e o justo, pois não justificarei ao mau. 8 E não tomes suborno, pois o suborno cega os olhos de pessoas sábias e torce as palavras dos justos. 9 E não oprimirás ao peregrino, pois vós conhecestes a alma do peregrino, porque fostes peregrino na terra do Egito. 10 E seis anos semearás tua terra e juntarás o seu produto. 11 Mas no sétimo deixarás de cultivá-las, de adubá-las e limpá-las, e os necessitados de teu povo comerão; e do resto, o animal do campo comerá; assim farás com tua vinha, teu olival. 12 Seis dias farás tuas obras, e no sétimo dia folgarás, para que folgue teu boi e teu asno, e repouse o filho de tua serva e o peregrino. 13 E guardareis tudo o que vos disse, e o nome de outros deuses não mencionareis – que não seja ouvido de tua boca! 14 Três vezes ao ano celebrarás festas para Mim: 15 A festa dos pães não fermentados guardarás – sete dias comerás pães não fermentados, como te ordenei, no tempo determinado, no mês da primavera, pois nele saíste do Egito; e ninguém aparecerá diante de Mim com as mãos vazias; – 16 e a festa da ceifa das primícias de teus trabalhos e do que semeares no campo, e a festa da colheita, ao sair o ano e ao recolher teus produtos do campo. 17 Três vezes por ano aparecerão todos teus homens diante do Senhor, o Eterno. 18 Não sacrifiques o sangue de Meu sacrifício tendo pão fermentado, e o sebo do Meu sacrifício não deverá ficar até a manhã. 19 O princípio das primícias de tua terra trarás à Casa do Eterno, teu Deus. Não cozinharás o cabrito no leite de sua mãe.
A Promessa do Anjo e a Conquista (Êxodo 23:20–33)
20 Eis que Eu envio um anjo diante de ti, para guardarte no caminho e para levarte ao lugar que aprontei. 21 Guardate diante dele, escuta sua voz e não te rebeles contra ele, pois não perdoará vossos delitos, porque Meu Nome está nele. 22 Pois se ouvires sua voz e fizeres tudo o que falar, serei inimigo de teus inimigos e adversário de teus adversários. 23 Quando Meu anjo for diante de ti e te levar ao Emoreu, ao Hiteu, ao Periseu e ao Cananeu, ao Hiveu e ao Jebuseu, Eu os aniquilarei. 24 Não te prostres a seus deuses, não os sirvas e não faças como suas obras; mas, sim, os destruirás e quebrarás suas colunas de idolatria, 25 e servireis ao Eterno, vosso Deus, e Ele abençoará o teu pão e a tua água, e Eu tirarei toda doença de ti. 26 Não haverá mulher desfilhada nem estéril em tua terra; e o número de teus dias completarei. 27 Meu medo enviarei diante de ti e perturbarei a todo o povo aonde fores, e farei com que todos teus inimigos te voltem a nuca, 28 e mandarei a vespa diante de ti, e desterrará ao Hiveu, ao Cananeu e ao Hiteu diante de ti. 29 Não os desterrarei diante de tuas faces em um ano, para que não fique a terra desolada e se multipliquem sobre ti os animais do campo, 30 mas pouco a pouco os desterrarei de tuas faces, até que te multipliques e herdes a terra. 31 E porei teus limites desde o mar Vermelho até o mar dos filisteus, e desde o deserto até o rio (Eufrates), pois darei em vossas mãos os moradores da terra, e os desterrarás de diante de ti. 32 Nem com eles nem com seus deuses farás alianças. 33 Não morarão em tua terra, pois talvez te façam pecar contra Mim servindo a seus deuses, e isto será para ti uma cilada.
A Ratificação da Aliança e a Ascensão ao Sinai (Êxodo 24:1–18)
1 E (Deus) disse a Moisés (antes da Revelação do Sinai): “Sobe ao Eterno – tu e Aarão, Nadav, Avihú e 70 dos anciãos de Israel –, e vos prostrareis de longe. 2 E Moisés chegará sozinho ao Eterno, e eles não se aproximarão, e o povo não subirá com ele.” 3 E Moisés foi e contou ao povo todas as palavras do Eterno e todas as leis; e todo o povo respondeu a uma só voz e disse: Faremos todas as palavras que o Eterno falou! 4 E Moisés escreveu todas as palavras do Eterno, e madrugou pela manhã e edificou um altar debaixo do monte e 12 colunas pelas 12 tribos de Israel, 5 e mandou os primogênitos dos filhos de Israel sacrificarem ao Eterno novilhos como ofertas de elevação e sacrifícios de paz. 6 E Moisés tomou a metade do sangue e a pôs em bacias, e a outra metade do sangue a aspergiu sobre o altar. 7 E tomou o livro da aliança e leu aos ouvidos do povo, e disseram: Faremos e ouviremos tudo que o Eterno falou! 8 E Moisés tomou o sangue e o aspergiu sobre o povo, e disse: Eis aqui o sangue da aliança que o Eterno fez convosco sobre todas estas palavras. 9 E Moisés e Aarão, Nadav, Avihú e 70 dos anciãos de Israel subiram, 10 e eles visionaram o Deus de Israel, e debaixo de Seus pés havia como uma obra de pedra de safira, tão límpida como a visão dos céus. 11 E aos nobres dos filhos de Israel não estendeu Sua mão, e visionaram a glória de Deus ao comerem e beberem. 12 E o Eterno disse a Moisés: “Sobe a Mim, ao monte, e fica ali; e darteei as tábuas de pedra, a lei e os mandamentos que escrevi para os ensinar.” 13 E Moisés e Josué, seu servidor, levantaram-se, e Moisés subiu ao Monte de Deus. 14 E aos anciãos disse: Esperai por nós aqui, até que voltemos a vós, e eis Aarão e Hur convosco; quem tiver alguma questão, que chegue a eles. 15 E Moisés subiu ao monte, e a nuvem cobriu o monte. 16 E a honra do Eterno pousou sobre o monte Sinai, e a nuvem cobriuo por seis dias; e chamou a Moisés no sétimo dia, do meio da nuvem. 17 E a aparência da glória do Eterno era um fogo consumidor sobre o cume do monte, aos olhos dos filhos de Israel. 18 E Moisés entrou pelo meio da nuvem e subiu ao monte, e Moisés esteve no monte 40 dias e 40 noites.